Recebi um ofício da CVM por causa do meu conteúdo nas redes. O que fazer?
Receber um ofício da CVM não significa que já exista uma condenação ou que necessariamente será instaurado um processo administrativo sancionador.
Mas a comunicação também não deve ser tratada como uma simples troca de e-mails.
Em procedimentos de apuração, a CVM pode solicitar esclarecimentos antes de decidir sobre uma eventual acusação. Por isso, a forma como a resposta é construída pode ser relevante para os próximos passos do caso.
O que deve ser analisado antes de responder?
O primeiro cuidado é compreender exatamente o que está sendo questionado.
Em casos envolvendo influenciadores, a análise não deve ficar restrita ao post ou vídeo mencionado no ofício. É importante considerar o contexto da atividade, como:
• conteúdos publicados;
• cursos, mentorias e grupos fechados;
• formas de remuneração;
• contratos publicitários;
• relacionamento com empresas do mercado;
• eventual orientação individualizada aos seguidores.
Dependendo da atuação, podem surgir discussões sobre atividades reguladas pela CVM, como análise, consultoria ou administração de carteira.
Responder rápido nem sempre significa responder bem
O prazo do ofício deve ser respeitado, mas a resposta não deve ser improvisada.
Também não é suficiente afirmar que o conteúdo é apenas educacional ou inserir expressões como “isso não é recomendação de investimento”.
O que importa é a atividade efetivamente desenvolvida.
Além disso, em determinadas situações, uma apuração administrativa pode ter reflexos também na esfera criminal.
Por isso, a análise jurídica deve considerar desde o início o conteúdo questionado, o modelo de negócio e as possíveis repercussões regulatórias e criminais.
O escritório atua na análise de comunicações e procedimentos perante a CVM relacionados à atividade de influenciadores e profissionais do mercado financeiro, inclusive sob a perspectiva regulatória e criminal.
