“Isso não é recomendação de investimento” protege o influencer?
“Isso não é recomendação de investimento.”
A frase aparece com frequência em vídeos, bios, cursos e conteúdos sobre mercado financeiro. Mas colocá-la no final de uma publicação não significa, por si só, que o conteúdo está de acordo com as regras da CVM.
A própria CVM já esclareceu que expressões como “não se trata de recomendação de investimento” ou “são apenas opiniões pessoais” não são suficientes para descaracterizar uma atividade regulada quando, na prática, estão presentes os elementos dessa atividade.
O que importa é o que acontece na prática
Um influenciador pode chamar determinado conteúdo de opinião, educação financeira ou entretenimento.
Juridicamente, porém, a análise não termina no nome dado ao conteúdo.
É preciso observar, entre outros pontos:
• o que efetivamente é dito;
• a frequência das publicações;
• se existem análises ou recomendações de ativos;
• como aquela atividade é remunerada;
• se existem cursos, mentorias ou comunidades pagas;
• se há publicidade ou relação comercial com participantes do mercado;
• se existe orientação individualizada aos seguidores.
Dependendo dessas características, uma atividade aparentemente simples pode se aproximar de funções reguladas pela CVM, como análise ou consultoria de valores mobiliários.
Um vídeo pode ser considerado análise?
Pode.
A atividade de analista de valores mobiliários não se limita à elaboração de um relatório escrito.
A regulamentação alcança conteúdos destinados a auxiliar ou influenciar decisões de investimento e pode abranger textos, estudos, apresentações, vídeos e manifestações públicas.
Além disso, para a caracterização da atividade profissional, são relevantes fatores como habitualidade e obtenção de remuneração, vantagem ou benefício, inclusive de forma indireta. Cursos, mentorias, assinaturas e receitas provenientes de terceiros podem entrar nessa análise.
Por isso, a frase inserida no início ou no final do vídeo não deve ser analisada isoladamente.
E se o conteúdo for educacional?
Conteúdo educacional e atividade regulada não são necessariamente conceitos opostos.
Ensinar como funciona um indicador financeiro ou como um investidor pode realizar sua própria análise é diferente de apresentar uma avaliação concreta de determinado ativo e indicar uma estratégia de compra ou venda.
A fronteira pode parecer pequena, mas juridicamente é relevante.
E ela se torna ainda mais delicada quando o mesmo influenciador produz conteúdo gratuito, vende cursos, mantém grupos fechados, responde dúvidas individuais e realiza campanhas para empresas do mercado financeiro.
É por isso que a análise jurídica não deve ficar restrita ao disclaimer
Para quem profissionalizou a produção de conteúdo financeiro, a questão jurídica não está apenas em escolher a frase correta para colocar na bio.
É necessário compreender o funcionamento do negócio como um todo.
Uma análise preventiva pode envolver o conteúdo publicado, cursos e produtos digitais, comunidades fechadas, contratos publicitários, formas de remuneração, relacionamento com empresas do mercado e a maneira como recomendações e opiniões são apresentadas ao público.
O objetivo é identificar previamente quando uma atividade de produção de conteúdo pode começar a se aproximar de uma atividade sujeita à regulamentação da CVM.
Isso é especialmente relevante porque os limites entre educação financeira, opinião, análise, consultoria e outras atividades do mercado nem sempre são evidentes para quem produz o conteúdo.
O risco pode ultrapassar a esfera regulatória
Dependendo da conduta, o exercício de determinadas atividades no mercado de valores mobiliários sem a autorização ou o registro exigidos pode gerar consequências administrativas.
Em situações específicas, a discussão também pode alcançar a esfera criminal, inclusive sob a perspectiva do art. 27-E da Lei nº 6.385/1976.
Por isso, no mercado financeiro, a prevenção jurídica precisa acompanhar a evolução do próprio negócio digital.
O escritório atua de forma preventiva na análise de conteúdos, cursos, campanhas, contratos e modelos de negócio de influenciadores e profissionais que produzem conteúdo sobre investimentos, considerando os riscos regulatórios e, quando aplicável, seus possíveis reflexos criminais.
